Quando uma empresa presta um serviço tributado pelo ISS e precisa fornecer materiais para sua execução, muitas dúvidas surgem:

• Como emitir corretamente as notas fiscais?
• Por que não há incidência de ICMS nessa operação?
• Qual CFOP usar para dar baixa no estoque?

Se essas questões já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo! Vamos esclarecer tudo de forma simples e objetiva.

📌 Por que o ICMS não incide sobre a saída dos materiais?

O ponto central aqui é que a operação principal é a prestação de serviço, e não a venda dos materiais em si. Segundo a legislação tributária:

✅ Se o serviço estiver na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, ele será tributado pelo ISS (municipal).
✅ Os materiais utilizados fazem parte do serviço, ou seja, não há uma venda separada.
✅ Sem venda, sem ICMS. Os materiais apenas complementam o serviço, então não há o que tributar pelo imposto estadual.

Mesmo que a empresa precise dar baixa no estoque, isso não configura uma comercialização e, por isso, o ICMS não se aplica.

📝 Como emitir as notas fiscais?

1️⃣ NFS-e (Nota Fiscal de Serviço)

A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) cobre a parte da prestação de serviço. Alguns pontos importantes:

✔ Descrição do serviço: deve estar alinhada ao CNAE e à lista de serviços do município.
✔ Valor do serviço: ISS é calculado apenas sobre essa parte.
✔ Materiais discriminados: alguns municípios permitem que você mencione os materiais utilizados, mas o ISS continua incidindo somente sobre o serviço.

📌 Dica: sempre confira as regras da sua cidade para evitar problemas na emissão.

2️⃣ NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para baixa de estoque

Essa NF-e não representa uma venda, mas sim o registro da saída física dos materiais do estoque.

🔹 Finalidade: controlar a movimentação dos insumos utilizados no serviço.
🔹 ICMS? Não! Como já explicamos, não há incidência desse imposto. Na nota, deve constar a justificativa legal.
🔹 CFOP correto:

• 5.949 → Para operações dentro do mesmo estado.
• 6.949 → Para operações interestaduais.
• Alguns estados possuem CFOPs específicos, como 5.124 ou 5.125, então sempre vale conferir as normas locais.

📌 Dica: No campo “Informações Complementares” da NF-e, inclua algo como:
“Saída de mercadoria para utilização em serviço tributado pelo ISS, sem incidência de ICMS, conforme LC 116/2003 e legislação estadual aplicável.”

📍 CFOP e regras por estado

Cada estado pode ter pequenas variações. Veja alguns exemplos práticos:

📌 Goiás (GO)

• CFOP: 5.949 (interna) e 6.949 (interestadual).
• Regulamento: RCTE/GO.
• Sugestão de texto adicional na NF-e: “Mercadoria aplicada em serviço tributado pelo ISS, sem incidência de ICMS. Embasamento: Art. XX do RCTE/GO e LC 116/2003.”

📌 Rio de Janeiro (RJ)

• CFOP: 5.949 e 6.949.
• Regulamento: RICMS/RJ.
• Algumas empresas firmam Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) para casos específicos.

📌 São Paulo (SP)

• CFOP: 5.949 e 6.949 (ou, em alguns casos, 5.124 ou 5.125).
• Regulamento: RICMS/SP.
• SEFAZ-SP costuma exigir justificativa legal na NF-e.

📌 Minas Gerais (MG)

• CFOP: 5.949 e 6.949.
• Regulamento: RICMS/MG.
• ICMS não incide quando não há comercialização direta.

📌 Distrito Federal (DF)

• CFOP: 5.949 e 6.949.
• Regulamento: RICMS/DF.
• Pode haver exigência de comprovação do vínculo com a prestação de serviço, apresentando a NFS-e correspondente.

🔎 Conclusão

Sempre que o material for parte do serviço, o imposto devido será o ISS. Para manter a conformidade fiscal:

🔹 NFS-e → cobre a parte do serviço.
🔹 NF-e → registra a saída dos materiais, sem ICMS.

Com esse cuidado, sua empresa evita problemas fiscais, mantém o controle de estoque correto e segue as exigências de cada estado.

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